jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020

O locador pode pedir a casa a qualquer momento?

Elias Ramiro Júnior, Advogado
Publicado por Elias Ramiro Júnior
há 26 dias

Muitos locadores pegam um contrato de locação no Google ou compram contratos prontos em papelarias, mas se quer entendem o que as cláusulas querem dizer ou conhecem os direitos e deveres em um contrato de locação.

Por exemplo, acham que por ser proprietário do imóvel podem pedir a casa a qualquer tempo e sem motivo ou pensam que se pagar uma multa ao locatário, poderão pedir a casa.

Mas não é bem assim.

O locatário pode sair da casa a qualquer momento, desde que pague a multa, mas o locador só poderá pedir a casa em situações específicas.

A lei do inquilinato diz expressamente em quais casos o locador pode pedir a casa e a maioria é nos casos de descumprimento de contrato.

Esses são alguns dos motivos para que o locador retome o imóvel:

  • Extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com o seu emprego,
  • Pedido para uso próprio, de seu cônjuge, pai ou filho que não disponha de imóvel residencial próprio
  • Para realizar obras urgentes
  • Falta de pagamento de aluguel
  • Término do contrato

Então, mesmo sendo proprietário do imóvel, o locador não poderá retirar o locatário sem um motivo definido em lei.

Porém, há uma forma mais fácil de reaver o imóvel, mesmo que o locatário cumpra com todas as suas obrigações.

Em contratos com prazo de 30 ou mais meses, terminado o prazo, o locador poderá pedir o imóvel sem ter que dar qualquer justificativa.

Mas aí, você me pergunta, não é melhor fazer um contrato de 12 meses e assim que terminar eu decido se o locatário continua ou não na casa?

É uma opção, mas todo ano você terá o trabalho de fazer um novo contrato e se porventura esquecer de renovar o contrato, a locação será renovada automaticamente por prazo indeterminado.

E nesse caso, o locador só conseguirá retirar o locatário através de algum motivo definido pela lei ou então, terá que esperar a locação ultrapassar cinco anos ininterruptos para reaver o imóvel.

Percebeu como uma simples cláusula pode evitar um grande problema?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)